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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Portaria SAT n° 2765: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino, gado bubalino e soja
Portaria SAT n° 2.765, 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...
10/07/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15471: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão do documento fiscal nas operações com ...
Decreto n° 15.471, de 08 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...
09/07/2020
Estadual - MS
legislacao
Edital de Notificação SAT nº 14: ICMS/MS - Pesquisa de preços para empresas que comercializam os ...
Edital de Notificação SAT nº 14 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Notifica as entidades ...
07/07/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15468: ICMS/MS - Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais no âmbito da SEFAZ
Decreto n° 15.468, de 02 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Acrescenta dispositivos ao ...
03/07/2020
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.105: ICMS/MS - Percentual de exportação para o milho
Resolução SEFAZ n° 3.105, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Reduz, em relação ao ...
30/06/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15.467: ICMS/MS - Exportação do milho
Decreto n° 15.467, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Dispõe sobre as reduções a que ...
30/06/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15.466: ICMS/MS - Altera o benefício fiscal de Máquinas e Implementos Agrícolas
Decreto n° 15.466, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera dispositivos do Anexo I - ...
30/06/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15458: ICMS/MS - Prorroga o vencimento da taxa do IAGRO relativo ao comércio de ...
Decreto n° 15458, de 22 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Acrescenta o art. 5°-A ao Decreto ...
23/06/2020
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Decreto n° 15.457: ICMS/MS - Publica CFOP de integração e parceria rural
Decreto n° 15.457, de 18 de junho de 2020 (DOE de 22.06.2020) Acrescenta dispositivo ao Anexo ...
22/06/2020
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3102: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
Resolução SEFAZ n° 3.102, de 15 de junho de 2020 (DOE de 19.06.2020) Estabelece os valores da ...
19/06/2020
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3103: Estabelece datas para o recolhimento do ICMS, referente ao fatos ...
Resolução SEFAZ n° 3.103, de 16 de junho de 2020 (DOE de 19.06.2020) Estabelece as ...
19/06/2020
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Decreto Nº 15.455: ICMS/MS - Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica ...
Decreto Nº 15.455, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Regulamenta a Política Estadual ...
18/06/2020
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