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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.944: ICMS/MS - Alteração quanto as infrações relacionadas ao ICMS
DECRETO N° 15.944, DE 30 DE MAIO DE 2022 (DOE de 31.05.2022) Altera a redação e acrescenta ...
31/05/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 3.012: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA
PORTARIA SAT N° 3.012, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOE de 30.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...
30/05/2022
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT N° 3.011: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS
PORTARIA SAT N° 3.011, DE 26 DE MAIO DE 2022 (DOE de 27.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...
27/05/2022
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240, DE 13 DE MAIO DE 2022 (DOE de 16.05.2022) Estabelece o valor da ...
16/05/2022
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238: ICMS/MS - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE NF-E E NA EFD ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238, DE 11 DE MAIO DE 2022 (DOE de 13.05.2022) Dispõe sobre os ...
13/05/2022
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 15.927: ICMS/MS - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ...
DECRETO N° 15.927, DE 09 DE MAIO DE 2022 (DOE de 10.05.2022) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...
10/05/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.995: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA, FEIJÃO PRETO, MILHO E SORGO
PORTARIA SAT N° 2.995, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DOE de 09.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...
10/05/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237, DE 03 DE MAIO DE 2022 (DOE de 04.05.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...
05/05/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236: ICMS/MS - DATAS LIMETES PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA OS MESES DE ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece as ...
20/04/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS PARA MAIO
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o valor da ...
20/04/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.989: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO
PORTARIA SAT N° 2.989, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Dispõe sobre alteração do ...
20/04/2022
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 15.920: ICMS/MS - pagamento de aquisições feitas por estabelecimento industrial ...
DECRETO N° 15.920, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 08.04.2022) Altera e acrescenta dispositivos ...
08/04/2022
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