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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Legislacao
Portaria IAGRO-MS n° 3646: Estabelece procedimentos de biosseguridade para granjas de suínos
Portaria IAGRO n° 3.646, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Estabelece os ...
31/03/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15402: ICMS/MS - Altera a data de vencimento dos créditos tributários relativos ao ...
Decreto n° 15.402, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera Decreto n° 15.349, de 21 ...
26/03/2020
Estadual - MS
legislacao
Portaria/SAT nº 2747: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha tipos 1 e 2
PORTARIA/SAT nº 2747, 24 de março de 2020 (DOE de 24/03/2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...
25/03/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto nº 15401: ICMS/MS - Prorroga os prazos referente a entrega da EFD-ICMS/IPI e à validade ...
DECRETO Nº 15.401, DE 24 DE MARÇO DE 2020. (DOE de 24.03.2020) Prorroga prazos relacionados à ...
25/03/2020
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ N° 3081: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.081, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 23.03.2020) Estabelece os valores da ...
23/03/2020
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Portaria SAT n° 2745: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão, sorgo e gado suíno.
PORTARIA SAT N° 2.745, 18 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 19.03.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...
19/03/2020
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Lei n° 5493: ICMS/MS - Prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ...
Lei n° 5.493, de 12 de março de 2020 (DOE de 13.03.2020) Prorroga prazos para liquidação dos ...
13/03/2020
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Portaria SAT n° 2743: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, farelo de soja, gados bovino e ...
Portaria SAT n° 2743, 06 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 09.03.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...
09/03/2020
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Decreto n° 15384: ICMS/MS - Alteração dos benefícios fiscais dos produtos hortifrutigranjeiros
Decreto n° 15.384, de 5 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...
06/03/2020
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Resolução SEMAGRO n° 689: ICMS/MS - Inclui procedimentos para o licenciamento ambiental de ...
Resolução SEMAGRO n° 689, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Acrescenta ...
02/03/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15373:ICMS/MS - Altera o percentual de soja para exportação
Decreto n° 15.373, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 21.02.2020) Altera e acrescenta ...
26/02/2020
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Resolução SEFAZ n° 3069: ICMS/MS - Estabelece as datas de recolhimento do ICMS para os meses de ...
Resolução SEFAZ n° 3.069, de 14 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece as ...
20/02/2020
Estadual - MS
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