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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 5.434: ICMS/MS - Remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS
Lei n° 5.434, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia ...
14/11/2019
Estadual - MS
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Decreto n° 15.306: ICMS/MS - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos ...
Decreto n° 15.306, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 12.11.2019) Acrescenta o inciso IV ao § ...
12/11/2019
Estadual - MS
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Portaria IAGRO n° 3.629: Controle da movimentação de bovinos destinados ao abate
Portaria IAGRO n° 3.629, de 05 de novembro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Complementa a PORTARIA ...
07/11/2019
Estadual - MS
legislacao
Portaria IAGRO n° 3.048: Normas para o Comércio de aves vivas
Portaria IAGRO n° 3.048 de 11 de fevereiro de 2014 Revogado pela Portaria IAGRO n° 3.619/2019 ...
07/11/2019
Estadual - MS
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Portaria SAT nº 2.714: ICMS/MS - Preço de Pauta do couro
Portaria SAT 2.714, 04 de novembro de 2019 (DOE de 05.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...
05/11/2019
Estadual - MS
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Decreto n° 15.301: ICMS/MS - Benefícios Fiscais
Decreto n° 15.301, de 29 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a redação do § 7° do ...
30/10/2019
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Resolução SEFAZ n° 3.048: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.048, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece as ...
25/10/2019
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.046: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro
Resolução SEFAZ n° 3.046, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece os valores ...
25/10/2019
Estadual - MS
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Decreto n° 15.297: ICMS/MS - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas
Decreto n° 15.297, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a redação de ...
23/10/2019
Estadual - MS
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Decreto n° 15.295: ICMS/MS - Produtos com Substituição Tributária
Decreto n° 15.295, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera e acrescenta ...
08/10/2019
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Decreto n° 15.294: ICMS/MS - Inexigência de autorização específica
Decreto n° 15.294, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Dispõe sobre a inexigência de ...
08/10/2019
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Decreto n° 15.293: ICMS/MS - Emissão de MDF-e
Decreto n° 15.293, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Acrescenta dispositivos ao ...
08/10/2019
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