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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução Sefaz n° 3.043: ICMS/MS - Vedação de crédito decorrentes de operações interestaduais
Resolução Sefaz n° 3.043, de 3 de outubro de 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera a Resolução/SEFAZ ...
07/10/2019
Estadual - MS
legislacao
Portaria Sefaz n° 157: ICMS/MT - Emissão do MDF-e nas operações internas
Portaria Sefaz n° 157, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Dispensa, em caráter ...
03/10/2019
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT 2.708: ICMS/MS - Preço de Pauta Farinha de Trigo
PORTARIA SAT 2.708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 01.10.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...
01/10/2019
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.288: ICMS/MS - Garantias relacionadas aos Regimes Especiais
Decreto n° 15.288, de 30 de setembro de 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera e acrescenta ...
01/10/2019
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT 2.707: ICMS/MS - Preço de pauta da soja, farelo de soja e sorgo.
Portaria SAT 2.707, de 27 de setembro 2019 (DOE de 30.09.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...
30/09/2019
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Portaria IAGRO n° 3.625: Certificação Fitossanitária de Origem e Permissão de Trânsito Vegetal
Portaria IAGRO n° 3.625, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 26.09.2019) Estabelece normas e ...
26/09/2019
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Portaria SAT nº 2.706: ICMS/MS - Preço de Pauta do algodão
Portaria SAT 2.706, 24 de setembro de 2019 (DOE de 25.09.2019) Dispõe sobre alteração de ...
25/09/2019
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.038: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019.
Resolução SEFAZ n° 3.038, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 24.09.2019) Estabelece os valores ...
24/09/2019
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Decreto n° 15.284: ICMS/MS - Prorrogação dos Benefícios Fiscais
Decreto n° 15.284, de 18 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Prorroga prazo de benefícios ...
19/09/2019
Estadual - MS
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Decreto n° 15.283: ICMS/MS - Altera operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e ...
Decreto n° 15.283, de 18 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera e revoga dispositivos ...
19/09/2019
Estadual - MS
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Portaria SAT 2.701: ICMS/MS - Preço de pauta fécula de mandioca
Portaria SAT 2.701, 16 de setembro de 2019 (DOE de 17.09.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...
17/09/2019
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Lei n° 5.390: ICMS/MS - Responsável por Substituição Tributária
Lei n° 5.390, de 6 de setembro de 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera, acrescenta e revoga ...
09/09/2019
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