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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Portaria SAT 2700: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final
Portaria SAT 2700, de 05 de setembro de 2019 (DOE de 06.09.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...
06/09/2019
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Portaria SAT n° 2.699: ICMS/MS - Preço de Pauta dos produtos: sorgo, soja, farelo de soja e ...
Portaria SAT n° 2.699, 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre alteração de ...
03/09/2019
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Decreto n° 15.276: ICMS/MS - Suspensão do ICMS na remessa para industrialização
Decreto n° 15.276, de 28 de agosto de 2019 (DOE de 29.08.2019) Revoga dispositivos do ...
29/08/2019
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 5.383: Divulgação da taxa de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor
Lei n° 5.383, de 23 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Estabelece a obrigatoriedade de ...
28/08/2019
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Resolução SEFAZ n° 3.034: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS de setembro e ...
Resolução SEFAZ n° 3.034, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 27.08.2019) Estabelece as ...
27/08/2019
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Resolução SEFAZ n° 3.035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019
Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores da ...
23/08/2019
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Resolução SEFAZ n° 3035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e UAM-MS para setembro/2019.
Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019. (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores ...
23/08/2019
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Portaria SAT n° 2.697: ICMS/MS - Preço de pauta da fécula de mandioca
Portaria SAT n° 2.697, 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Dispõe sobre alteração de ...
16/08/2019
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Portaria SAT n° 2.696: ICMS/MS - Preço de pauta do óleo comestível
Portaria SAT n° 2.696, 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre inclusão e ...
13/08/2019
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Portaria SAT n° 2.695: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final
Portaria SAT n° 2.695, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...
13/08/2019
Estadual - MS
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Decreto n° 15.265: ICMS/MS - Alteração dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Decreto n° 15.265, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Acrescenta dispositivos ao ...
06/08/2019
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Decreto n° 15.266: ICMS/MS - Fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos ...
Decreto n° 15.266, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Dispõe sobre a fruição dos ...
06/08/2019
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