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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Resolução SEFAZ n° 3.003: ICMS/MS - Média anual das operações de exportação para o exterior
Resolução SEFAZ n° 3.003, de 28 de fevereiro de 2019 (DOE de 06.03.2019) Altera e acrescenta ...
06/03/2019
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Portaria SAT n° 2659: ICMS/MS - Pauta fiscal para avestruz, canola, casulo, gado caprino, ...
Portaria SAT n° 2.659, de 26 de fevereiro de 2019. (DOE de 27.02.2019) Dispõe sobre suspensão ...
27/02/2019
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Resolução SEFAZ n° 3001: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de março ...
Resolução SEFAZ n° 3.001, de 14 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Estabelece as ...
26/02/2019
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Resolução SEFAZ n° 3000: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2019
Resolução SEFAZ n° 3.000, de 14 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Estabelece os ...
26/02/2019
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Decreto n° 15167: ICMS/MS - Revogação do ICMS Garantido.
Decreto n° 15.167, de 21 de fevereiro de 2019. (DOE de 25.02.2019) Altera o art. 3° do Decreto ...
25/02/2019
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Portaria SAT n° 2658: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha, feijão preto e milho.
Portaria SAT n° 2.658, de 18 de fevereiro de 2019. (DOE de 19.02.2019) Dispõe sobre alteração ...
19/02/2019
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Decreto n° 15156: Meio Ambiente/MS - Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais
Decreto n° 15156, de 08 de fevereiro de 2019 (DOE de 11.02.2019) Institui o Programa Estadual ...
14/02/2019
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Portaria SAT n° 2657: ICMS/MS - Pauta fiscal para couro bovino.
Portaria SAT n° 2.657, de 06 de fevereiro de 2019. (DOE de 07.02.2019) Dispõe sobre alteração ...
07/02/2019
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Decreto n° 15146: ICMS/MS - Consulta de CT-e passará a ser com certificado digital.
Decreto n° 15.146, de 30 de janeiro de 2019. (DOE de 31.01.2019) Acrescenta dispositivos ao ...
31/01/2019
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Lei n° 5322: ICMS/MS - Exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa.
Lei n° 5.322, de 29 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Acrescenta dispositivo na Lei n° ...
30/01/2019
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Decreto n° 15.141/2019-MS: Altera a data de vigência das alterações promovidas pelo Decreto nº ...
Decreto n° 15.141, de 28 de janeiro de 2019 (DOE de 29/01/2019) Altera a redação do art. 3° do ...
29/01/2019
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Decreto n° 15.136: ICMS/MS - Revogação da obrigatoriedade da emissão do RAE.
Decreto n° 15.136, de 22 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2018) Revoga dispositivos do ...
23/01/2019
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