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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 2.996: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de fevereiro de ...
Resolução SEFAZ n° 2.996, de 17 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2019) Estabelece os valores ...
23/01/2019
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.653: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão.
Portaria SAT n° 2.653, de 21 de janeiro de 2019. (DOE de 22.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...
22/01/2019
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.652: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, farelo de soja, fécula de mandioca e ...
Portaria SAT n° 2.652, de 14 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Dispõe sobre alteração de ...
16/01/2019
Estadual - MS
legislacao
Decreto nº 15.128: ICMS/MS - Revoga a manutenção dos créditos das Cooperativas dos insumos ...
Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018 - Edição Extra) Dá nova ...
02/01/2019
Estadual - MS
legislacao
Resolução Conjunta nº 76:ICMS/MS - Apoio à Criação de Suínos de Qualidade
Resolução Conjunta nº 76, de 26 de dezembro de 2018. (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e ...
28/12/2018
Estadual - MS
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Resolução nº 2.992: ICMS/MS - Regime especial de Exportações - Redução de percentuais
Resolução nº 2.992, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Reduz, para o ano de ...
28/12/2018
Estadual - MS
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Resolução nº 2.993: ICMS/MS - Crédito relativo a benefícios fiscais em desacordo com o CONFAZ
Resolução nº 2.993, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Suspende a aplicação do ...
28/12/2018
Estadual - MS
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Decreto nº 15.127: ICMS/MS - MS-EMPREENDEDOR - Base de cálculo da contribuição
Decreto nº 15.127, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 1º ...
28/12/2018
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Decreto nº 15.124:ICMS/MS - Nota Fiscal do Produtor, poderá ser emitida até 31/12/2019
Decreto nº 15.124, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...
28/12/2018
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Decreto nº 15.123: ICMS/MS - Controle, fiscalização, inspeção de aves comerciais
Decreto nº 15.123, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...
28/12/2018
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Lei nº 5.313: ICMS/MS - Presunção de ocorrência de operações
Lei nº 5.313, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e acrescenta ...
28/12/2018
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Lei nº 5.312:ICMS/MS - FUNDERSUL - Diferimento de produtos agropecuários
Lei nº 5.312, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação e acrescenta ...
28/12/2018
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