CATEGORIAS

Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 88: Difal - Alteração do prazo de recolhimento

Convênio ICMS nº 88, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Convênio ICMS 93/15, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 10: Obrigatoriedade do MDF-e para emitentes de CT-e

Ajuste SINIEF nº 10, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 9: NF-e - Assinatura digital com certificado de qualquer dos estabelecimentos ...

Ajuste SINIEF nº 9, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 8: Alteração de tomador de serviço informado indevidamente no CT-e

Ajuste SINIEF nº 8, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 7: NF-e - Obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e

Ajuste SINIEF nº 7, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 6: NFC-e - Preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib

Ajuste SINIEF nº 6, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 5: NF-e - Transporte Ferroviário - Dispensa da DANFE

Ajuste SINIEF nº 5, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 4: MDF-e - Cancelamento de forma extemporânea.

Ajuste SINIEF nº 4, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

20/07/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.094: Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos

Decreto n 9.094, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Dispõe sobre a simplificação do ...

18/07/2017 Federal legislacao

Resolução nº 692 : ANP regulamenta Programa de Regularização de Débitos (PRD)

Resolução nº 692, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Regulamenta o parcelamento ...

18/07/2017 Federal legislacao

Proibida a comercialização de etanol hidratado entre distribuidores de combustíveis

Despacho do Diretor-geral Em 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Nº 793 - O DIRETOR-GERAL ...

18/07/2017 Federal legislacao

IN RFB n° 1.717: Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de ...

Instrução normativa n 1.717, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Estabelece normas ...

18/07/2017 Federal legislacao