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Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 19: Circulação de café cru - Exclusão de SP

Protocolo ICMS nº 19, de 4 de julho de 2017 (DOU de 05/07/2017) Dispõe sobre a exclusão do ...

05/07/2017 Federal legislacao

ADE nº 2: Institui formulário digital para baixa e alteração do CNPJ

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 3 de julho de 2017 (DOU de 04/07/2017) Institui formulário ...

04/07/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Pagamento de royalties, licença de uso de marca ou patente a residente ou ...

Solução de Consulta COSIT nº 99080, de 22 de junho de 2017 (DOU de 03/07/2017) ASSUNTO: ...

04/07/2017 Federal legislacao

Portaria nº 690: Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Portaria nº 690, de 29 de junho de 2017 (DOU de 30/06/2017) Dispõe sobre o Programa Especial ...

30/06/2017 Federal legislacao

Resolução n 4.590: Define a TJLP para o terceiro trimestre de 2017

Resolução n 4.590, de 29 de junho de 2017 (DOU de 30/06/2017) Define a Taxa de Juros de Longo ...

30/06/2017 Federal legislacao

Resolução nº 4.588: Auditoria interna nas instituições financeiras

Resolução nº 4.588, de 29 de junho de 2017 (DOU de 30/06/2017) Dispõe sobre a atividade de ...

30/06/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Ganho de capital lucro real - Regime de caixa

Solução de Consulta COSIT nº 238, de 16 de maio de 2017 (D.O.U. de 29/06/2017) ASSUNTO: ...

30/06/2017 Federal legislacao

Resolução nº 4.582: Fixa a meta para a inflação para os anos de 2019 e 2020

Resolução nº 4.582, de 29 de junho de 2017 (DOU de 30/06/2017) Fixa a meta para a inflação e ...

30/06/2017 Federal legislacao

Resolução nº 14: Diretrizes para Politica de Biocombustível

Resolução nº 14, de 8 de junho de 2017 (DOU de 30/06/2017) Estabelece diretrizes estratégicas ...

30/06/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas - Suspensão

Solução de Consulta nº 6.025, de 23 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

29/06/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 72: Crédito presumido para energia elétrica

Convênio ICMS nº 72, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 102/13, ...

29/06/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 71: Autoriza Goiás a reduzir juros e multas

Convênio ICMS nº 71, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 65/17, ...

29/06/2017 Federal legislacao