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Orientações aos Contribuintes!

Orientações aos Contribuintes Documento Oficial do Auditor Fiscal da Receita Estadual É direito do contribuinte solicitar a apresentação do documento oficial de identidade funcional dos Auditores Fiscais da Receita ...

09/03/2026 Estadual - MG Informativo

SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS

Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas ...

17/09/2024 Estadual - MG informativo

Regime Especial: Taxa de Manutenção e Controle vence em 30/9

Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...

03/09/2024 Estadual - MG informativo

Secretaria de Fazenda altera resolução e flexibiliza acesso ao Regime Especial do e-commerce

Foi retirada a exigência do mínimo de três estabelecimentos para adesão ao TTS, e contribuinte ...

05/07/2024 Estadual - MG informativo

SEF/MG abre o XVII Enat, que discute 'A Reforma Tributária sobre o Consumo'

Realizado em Belo Horizonte, evento atrai técnicos das esferas federal, estadual e ...

01/07/2024 Estadual - MG informativo

Secretaria de Fazenda reformula e aprimora Regime Especial para o setor de comércio eletrônico

Objetivo é acabar com distorções que podem levar à concorrência desleal Tendo em vista a ...

29/05/2024 Estadual - MG informativo

Refis do ICMS MG 2024: Prazo para adesão ao programa termina em 21 de junho

Descontos nas multas e nos juros variam de 30%, para pagamento em 120 parcelas, a 90%, no caso ...

23/05/2024 Estadual - MG informativo

Sugerido pelo Governo de Minas, convênio de caráter nacional retira a tributação do ICMS em ...

Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ficam isentas de pagamento de ...

20/05/2024 Estadual - MG informativo

Em Minas, mercadorias coletadas para doações ao Rio Grande do Sul estão dispensadas de documento ...

Objetivo é facilitar a remessa dos donativos para as vítimas das fortes chuvas que assolam o ...

09/05/2024 Estadual - MG informativo

Operação do Cira combate sonegação de impostos no comércio de carnes e derivados no Triângulo

Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em cidades de MG e SP O ...

09/05/2024 Estadual - MG informativo

Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS

Período de adesão ao Refis vai de 1º de abril a 21 de junho de 2024 Empresas com dívidas do ...

02/04/2024 Estadual - MG informativo

Operação Coffee Break, do Cira, investiga fraude milionária no setor de café

Suspeita de sonegação de R$ 340 milhões envolve empresas sediadas no Sul de Minas A apuração de ...

28/02/2024 Estadual - MG informativo

Novos produtos e uso de inteligência artificial: SEF amplia banco de dados analíticos em 50%

Aquisição de equipamentos da IBM aumenta em 50% a capacidade de processamento e armazenamento da ...

12/01/2024 Estadual - MG informativo

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