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Reforma Tributária
SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas mineiras A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, celebra mais um marco ...
17/09/2024
Estadual - MG
Informativo
Representando o Governo de Minas, secretário de Fazenda participa de reunião sobre reforma ...
Valor referente ao fundo pela perda de arrecadação segue indefinido Governadores, ...
23/06/2023
Estadual - MG
informativo
Decreto discrimina documentos fiscais que podem ser utilizados pelos contribuintes até dezembro ...
Norma entra em vigor em 1º de julho, estabelecendo regulamentação provisória O novo ...
15/06/2023
Estadual - MG
informativo
CIRA mineiro compartilha experiências no combate à sonegação com três estados
Representantes da Paraíba, do Paraná e de Rondônia participaram de reuniões de trabalho em Belo ...
30/05/2023
Estadual - MG
informativo
SEF publica lista de contribuintes dispensados "de ofício" de entregar a Dapi
Dispensa da entrega da declaração cumpre mais uma etapa do projeto que visa reduzir a burocracia ...
02/05/2023
Estadual - MG
informativo
Governo de Minas lança novo Regulamento do ICMS, mais simples e reorganizado
Atualização da legislação tributária garante mais transparência e amplia a segurança jurídica O ...
24/03/2023
Estadual - MG
informativo
Novas regras do ITCD em Minas Gerais entram em vigor
Inovações foram apresentadas em live promovida em parceria com a OAB/MG Já estão valendo as ...
24/10/2022
Estadual - MG
informativo
Operação Mediania mira fraudes tributárias milionárias no setor náutico
Grupo econômico é investigado pela prática sistemática de sonegação fiscal e lesão à livre ...
21/10/2022
Estadual - MG
informativo
Minas atinge marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Dapi
Eliminação dessa obrigação acessória diminui a burocracia e proporciona economia para as ...
13/10/2022
Estadual - MG
informativo
Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Novidade já começa a ser apresentada na conta de luz dos consumidores Minas Gerais iniciou ...
11/10/2022
Estadual - MG
informativo
Empresas têm 90 dias para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
O prazo para pagamento do tributo, sem encargos, terminou em 30 de setembro O prazo para ...
06/10/2022
Estadual - MG
informativo
Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e ...
Norma garante que a etapa de avaliação de bens e direitos seja efetuada em até 90 dias O ...
06/10/2022
Estadual - MG
informativo
ICMS - MG - Validação código GTIN na NF-e
A partir de 12 de setembro de 2022, MG iniciará a validação da existência no CCG (Cadastro ...
31/08/2022
Estadual - MG
informativo
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