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Reforma Tributária
SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas mineiras A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, celebra mais um marco ...
17/09/2024
Estadual - MG
Informativo
SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas ...
17/09/2024
Estadual - MG
informativo
Regime Especial: Taxa de Manutenção e Controle vence em 30/9
Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...
03/09/2024
Estadual - MG
informativo
Secretaria de Fazenda altera resolução e flexibiliza acesso ao Regime Especial do e-commerce
Foi retirada a exigência do mínimo de três estabelecimentos para adesão ao TTS, e contribuinte ...
05/07/2024
Estadual - MG
informativo
SEF/MG abre o XVII Enat, que discute 'A Reforma Tributária sobre o Consumo'
Realizado em Belo Horizonte, evento atrai técnicos das esferas federal, estadual e ...
01/07/2024
Estadual - MG
informativo
Secretaria de Fazenda reformula e aprimora Regime Especial para o setor de comércio eletrônico
Objetivo é acabar com distorções que podem levar à concorrência desleal Tendo em vista a ...
29/05/2024
Estadual - MG
informativo
Refis do ICMS MG 2024: Prazo para adesão ao programa termina em 21 de junho
Descontos nas multas e nos juros variam de 30%, para pagamento em 120 parcelas, a 90%, no caso ...
23/05/2024
Estadual - MG
informativo
Sugerido pelo Governo de Minas, convênio de caráter nacional retira a tributação do ICMS em ...
Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ficam isentas de pagamento de ...
20/05/2024
Estadual - MG
informativo
Em Minas, mercadorias coletadas para doações ao Rio Grande do Sul estão dispensadas de documento ...
Objetivo é facilitar a remessa dos donativos para as vítimas das fortes chuvas que assolam o ...
09/05/2024
Estadual - MG
informativo
Operação do Cira combate sonegação de impostos no comércio de carnes e derivados no Triângulo
Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em cidades de MG e SP O ...
09/05/2024
Estadual - MG
informativo
Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS
Período de adesão ao Refis vai de 1º de abril a 21 de junho de 2024 Empresas com dívidas do ...
02/04/2024
Estadual - MG
informativo
Operação Coffee Break, do Cira, investiga fraude milionária no setor de café
Suspeita de sonegação de R$ 340 milhões envolve empresas sediadas no Sul de Minas A apuração de ...
28/02/2024
Estadual - MG
informativo
Novos produtos e uso de inteligência artificial: SEF amplia banco de dados analíticos em 50%
Aquisição de equipamentos da IBM aumenta em 50% a capacidade de processamento e armazenamento da ...
12/01/2024
Estadual - MG
informativo
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