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Reforma Tributária
SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas mineiras A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, celebra mais um marco ...
17/09/2024
Estadual - MG
Informativo
Minas Gerais perderá R$ 12 bilhões de arrecadação com redução das alíquotas de ICMS
Para secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, projeto aprovado no Congresso compromete ...
17/06/2022
Estadual - MG
informativo
ICMS/MG - Prorrogação do prazo de validação da DAMEF/VAF ano-base 2021
O fisco mineiro prorrogou o prazo de validação da DAMEF/VAF ano-base 2021, por meio da ...
01/06/2022
Estadual - MG
informativo
SEF implementa agendamento on-line e atendimento por videochamada
Serviços estão disponíveis, inicialmente, em unidades fazendárias de 21 municípios mineiros O ...
24/05/2022
Estadual - MG
informativo
Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS
Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia devem ser apresentadas até ...
20/05/2022
Estadual - MG
informativo
Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas
Isenção alcança produtos vendidos cortados, ralados, higienizados, descascados, embalados ou ...
14/04/2022
Estadual - MG
informativo
Decreto altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor
Medida proporciona agilidade na emissão do documento, simplificação e redução da burocracia para ...
08/04/2022
Estadual - MG
informativo
Secretaria de Fazenda lança Nota Fiscal Fácil, que irá beneficiar 350 mil produtores rurais
Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação ...
22/02/2022
Estadual - MG
informativo
Operação do CIRA combate sonegação fiscal no segmento de gado bovino
Alvos são pecuaristas dos municípios de Araxá e Ibiá, na região do Alto Paranaíba A ...
11/02/2022
Estadual - MG
informativo
SEF esclarece sobre a cobrança da diferença de alíquota (Difal) em Minas
ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor não contribuinte do imposto será ...
10/02/2022
Estadual - MG
informativo
Governo de Minas mantém ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias
Decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira Após liderar o movimento que resultou ...
02/02/2022
Estadual - MG
informativo
Proposta de Minas é aprovada e congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis será ...
Confaz aprovou, por unanimidade, convênio elaborado pela SEF/MG que prorroga a medida por 60 ...
28/01/2022
Estadual - MG
informativo
Arrecadação federal em MG sobe 29,39% em 2021
Somente o valor administrado pela Receita Federal do Brasil chegou a R$ 125,1 bilhões no Estado ...
27/01/2022
Estadual - MG
informativo
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