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Conselho de Contribuintes publica sexto vídeo orientativo

Publicação trata da forma de utilização de serviços em relação aos PTAs físicos ou eletrônicos Encerrando a série que divulgou algumas das funcionalidades e recursos disponíveis em sua página, o Conselho de ...

26/12/2024 Estadual - MG Informativo

Empresas de Montes Claros são alvos de operação da Receita Estadual contra a sonegação do ICMS

Prejuízo aos cofres públicos pelas vendas de mercadorias sem nota fiscal é estimado em R$ 3 ...

19/11/2021 Estadual - MG informativo

Receita Estadual orienta setor de combustíveis sobre novas regras relacionadas à venda direta do ...

Foram apresentados exemplos de operações comerciais e normas de aplicação da legislação A ...

11/10/2021 Estadual - MG informativo

Segunda fase da operação 'Sinergia' desarticula esquema de fraude no setor de metais e sucatas

Sonegação de ICMS, envolvendo empresas de Minas Gerais e São Paulo, pode chegar a R$ 300 ...

06/10/2021 Estadual - MG informativo

Receita Estadual e Polícia Civil realizam operação de combate à sonegação fiscal na RMBH

Grupo investigado se beneficiava irregularmente do Simples Nacional: fraude ultrapassa R$ 5 ...

30/09/2021 Estadual - MG informativo

Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina em 23 de setembro

Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda Empresas e ...

21/09/2021 Estadual - MG informativo

Adesão ao Refis Mineiro do ITCD é regulamentada

Decreto foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Os ...

02/09/2021 Estadual - MG informativo

Mais de 920 mil produtores rurais mineiros já podem emitir Nota Fiscal Avulsa off-line

Sistema desenvolvido pela Secretaria de Fazenda facilita a circulação de mercadorias no ...

02/09/2021 Estadual - MG informativo

Governo prorroga até 23 de setembro prazo de adesão ao Refis do ICMS

Medida busca possibilitar que mais empresas regularizem seus débitos tributários O governador ...

25/08/2021 Estadual - MG informativo

Débitos de IPVA e taxas estaduais poderão ser regularizados com descontos a partir de agosto

Programa Refis Mineiro prevê parcelamento ou pagamento à vista com abatimento nos juros e ...

22/07/2021 Estadual - MG informativo

Falta 1 mês para o fim do prazo de adesão ao Refis Mineiro

Programa de regularização de débitos de ICMS já recebeu mais de 7.400 habilitações As empresas ...

19/07/2021 Estadual - MG informativo

Confaz rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS

Com a decisão, benefícios fiscais previstos tornam-se inaplicáveis A Proposta de Convênio ICMS ...

04/06/2021 Estadual - MG informativo

Minas atinge a marca de mil contribuintes dispensados da DAPI

Processo teve início no segundo semestre de 2020 como medida de simplificação tributária O ...

02/06/2021 Estadual - MG informativo

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