SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
Estadual - MG
17/09/2024
SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS
Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas mineiras
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, celebra mais um marco rumo à simplificação tributária. No mês de setembro, foi atingida a marca de 25 mil contribuintes dispensados de entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi).
Para essas empresas, o Conta Corrente Fiscal é gerado pela SEF, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em médio prazo, todos os cerca de 100 mil contribuintes dos regimes de apuração normal do ICMS (débito/crédito) e aqueles isentos ou imunes não mais precisarão elaborar a Dapi e nem transmiti-la mensalmente à Secretaria de Fazenda.