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Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade têm sido fonte de controvérsias e dúvidas no âmbito do ICMS, especialmente após as alterações promovidas pela Lei ...

14/11/2025 Estadual - MT Artigo

ICMS/MT - Lei nº 7263: FETHAB - Lei comentada e atualizada pela Lei 10818/2019

Cida Azevedo Tiago Trindade Através da recente Lei 10818, publicada em 29 de janeiro de 2019 ...

30/01/2019 Estadual - MT artigo

ICMS/MT- Simples Faturamento e a Desistência da venda antes da saída da mercadoria

Cida Silva Azevedo Qual procedimento, considerando que ocorreu a desistência da venda após ...

06/09/2018 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: PROALMAT sofre mudanças mas alguns pontos ainda são problemas à cadeia do algodão.

Cida Azevedo Werinton Garcia dos Santos Conheça Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O ...

14/07/2017 Estadual - MT artigo

ICMS/MT. PROALMAT 2017: Novos e INSEGUROS rumos!

Cida Azevedo Werinton Garcia dos Santos O Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato ...

05/06/2017 Estadual - MT artigo

ICMS/MT- PROALMAT - Renovação dos incentivos para o Algodão

Cida Silva Azevedo Indo na contra mão dos demais Estados que tem reduzido ou extinguindo ...

18/05/2017 Estadual - MT artigo

SEFAZ - MT exige Base de Cálculo do ICMS em NF-e nas operações internas

Cida Silva Azevedo Nos últimos dias nossos clientes do Estado do Mato Grosso têm sofrido ...

18/11/2016 Estadual - MT artigo

Cancelamento Extemporâneo Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Procedimentos para Efetuar Cancelamentos de NF-e ICMS-MT

11/09/2015 Estadual - MT artigo

ICMS-MT - Alteração e Mudança de Endereço Novas Disposições

Procedimentos fiscais na mudança de endereço de estabelecimentos

09/07/2015 Estadual - MT artigo

Remessas de mercadorias com previsão de retorno

Procedimentos para Remessas e Retornos de mercadorias ou Bens

26/05/2015 Estadual - MT artigo

Carta de Correção Eletrônica CC-e - Critérios para Correção da NF-e

Carta de Correção procedimentos fiscais na sua emissão

15/05/2015 Estadual - MT artigo

Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC)

Aspectos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), instituído ...

13/05/2015 Estadual - MT artigo

MT exige Certidão Negativa de Débitos para fruição de benefícios fiscais

Os benefícios Fiscais do Estado do Mato Grosso só será utilizado pelo Contribuinte Regular com ...

28/04/2015 Estadual - MT artigo

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