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  • Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

      O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...
    28/08/2026 Estadual - MT Artigo

    Arquivos substitutivos de EFD - Apresentação extemporânea - Até 30 de Janeiro de 2.015

    Retificação dos Arquivos de Escrituração Digital - EFD -MT

    16/01/2015 Estadual - MT artigo

    CT-e ? Anulação Procedimentos Fiscais

    Cida Silva AzevedoNeste artigo iremos relacionar os procedimentos para a anulação ou

    15/01/2015 Estadual - MT artigo

    ICMS - MT -PERDA, FURTO, ROUBO DE MERCADORIA

    Tratamento Fiscal ? Atualização do RICMS/MT

    11/08/2014 Estadual - MT artigo

    Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários ? Atualização Novo RICMS/MT

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    11/08/2014 Estadual - MT artigo

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    É de conhecimento de todos que o novo Regulamento do ICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º ...

    15/07/2014 Estadual - MT artigo

    ICMS-MT - Cancelamento e Anulação de Nota Fiscal Eletrônica

    Procedimentos para cancelamento ou anulação de NF-e

    12/03/2014 Estadual - MT artigo

    Fruição do diferimento ? Débitos com IPVA

    Esclarecimentos sobre a interrupção do diferimento com débitos relacionados ao IPVA

    13/01/2014 Estadual - MT artigo

    Isenção revogada - Prestação de serviços de transporte intermunicipal

    Esclarecimento sobre o fim da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ...

    09/01/2014 Estadual - MT artigo

    Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

    14/10/2013 Estadual - MT artigo

    Diferencial de alíquotas. Novas disposições trazidas pelo Decreto MT nº 1.944/13

    Nova aplicabilidade do DIFAL aos bens relacionados nos Anexos I e II do Convênio nº 52/91.

    08/10/2013 Estadual - MT artigo

    Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários

    Transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um só instituto: a ...

    03/09/2013 Estadual - MT artigo

    Discordância da Pauta Fiscal ? Documentos comprobatórios

    A Garcia & Moreno no intuito de esclarecer o disposto no §3º do art. 41 do RICMS/MT no que tange ...

    03/09/2013 Estadual - MT artigo
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