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  • Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

      O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...
    28/08/2026 Estadual - MT Artigo

    ICMS/MT. PROALMAT 2017: Novos e INSEGUROS rumos!

    Cida Azevedo Werinton Garcia dos Santos O Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato ...

    05/06/2017 Estadual - MT artigo

    ICMS/MT- PROALMAT - Renovação dos incentivos para o Algodão

    Cida Silva Azevedo Indo na contra mão dos demais Estados que tem reduzido ou extinguindo ...

    18/05/2017 Estadual - MT artigo

    SEFAZ - MT exige Base de Cálculo do ICMS em NF-e nas operações internas

    Cida Silva Azevedo Nos últimos dias nossos clientes do Estado do Mato Grosso têm sofrido ...

    18/11/2016 Estadual - MT artigo

    Cancelamento Extemporâneo Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

    Procedimentos para Efetuar Cancelamentos de NF-e ICMS-MT

    11/09/2015 Estadual - MT artigo

    ICMS-MT - Alteração e Mudança de Endereço Novas Disposições

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    09/07/2015 Estadual - MT artigo

    Remessas de mercadorias com previsão de retorno

    Procedimentos para Remessas e Retornos de mercadorias ou Bens

    26/05/2015 Estadual - MT artigo

    Carta de Correção Eletrônica CC-e - Critérios para Correção da NF-e

    Carta de Correção procedimentos fiscais na sua emissão

    15/05/2015 Estadual - MT artigo

    Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC)

    Aspectos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), instituído ...

    13/05/2015 Estadual - MT artigo

    MT exige Certidão Negativa de Débitos para fruição de benefícios fiscais

    Os benefícios Fiscais do Estado do Mato Grosso só será utilizado pelo Contribuinte Regular com ...

    28/04/2015 Estadual - MT artigo

    Cancelamento extemporâneo de NF-e

    Procedimentos fiscais necessários para a realização do cancelamento extemporâneo da nota fiscal ...

    12/03/2015 Estadual - MT artigo

    Operações com Ativo Imobilizado- Desincorporação

    Operações com Ativo Imobilizado - Venda e Transferencia

    06/02/2015 Estadual - MT artigo

    Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e - Alterações da Portaria 163/2007

    Emissão de NF-e para substituir a Nota Fiscal de Produtor a partir de 2016

    16/01/2015 Estadual - MT artigo
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