Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...

PLP 182 propõe aumento de carga tributária para o setor do agronegócio

O Deputado José Guimarães (PT/CE), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 182, apresentado em agosto de 2025, propôs a elevação da carga tributária mediante a redução de diversos benefícios fiscais atualmente ...

Isenção de lucros apurados até 2025 exige preparação nesta reta final

Como amplamente divulgado, o Governo Federal conquistou uma importante vitória no Legislativo. A promulgação da Lei nº 15.270, de 2025, trouxe a esperada reforma da renda, modificando conceitos e tributações que vinham ...