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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

Governo aumenta tributação do IOF Câmbio

No anseio por arrecadação, e perante a necessidade de equilíbrio de caixa, o Governo Federal do ...

26/05/2025 Federal artigo

Princípios e características do ICMS

Os princípios são regras fundamentais que orientam e limitam a criação, interpretação e ...

23/05/2025 Federal artigo

Governo aumenta o IOF nos contratos de mútuo

No último dia 22 de maio de 2025, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial ...

23/05/2025 Federal artigo

NF-e - Manifestação do destinatário

No âmbito da consultoria tributária, é comum recebermos questionamentos recorrentes acerca ...

13/05/2025 Federal artigo

Nota de Esclarecimento: Etanol para ZFM continua com incidência de PIS/COFINS-ST

A Lei Complementar nº 214, de 2025, promoveu alterações substanciais no artigo 5º da Lei nº ...

09/05/2025 Federal artigo

Ajuste SINIEF nº 11/2025 restringe a emissão da NFC-e a CPF

No dia 30 de abril de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF nº 11/2025, ...

07/05/2025 Federal artigo

Condomínio rural: Forma estratégica para reunião de produtores rurais

1. Conceito Os produtores rurais pessoas físicas, atuando individualmente, possuem diversos ...

02/05/2025 Federal artigo

Entenda o que é o ICMS: conceito e hierarquia

Um bom planejamento tributário é indispensável para transformar a produtividade do campo em ...

29/04/2025 Federal artigo

Fake News Tributária: A Verdade Sobre o prazo de guarda dos DF-e’s

Quando falamos de disseminação de informações, a internet tornou-se um território onde todos ...

28/04/2025 Federal artigo

Consórcio de produtores rurais: Um instrumento de união e economia de recursos

Conceito A legislação tributária brasileira possui diversos mecanismos que por vezes são ...

15/04/2025 Federal artigo

Utilização conjunta de Benefícios Fiscais: Conheça os limites globais aplicáveis às PJs

Os benefícios fiscais são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de ...

03/04/2025 Federal artigo

Contrato de mútuo: Aspectos tributários e contratuais

O contrato de mútuo é uma das formas mais comuns de concessão de crédito entre grupos ...

31/03/2025 Federal artigo

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