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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    Solução de Consulta da RFB deixa margem para interpretações equivocadas dos contribuintes

    Foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2024 uma Solução de Consulta DISIT ...

    22/10/2024 Federal artigo

    STF valida aumento das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

    O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou a constitucionalidade do decreto ...

    16/10/2024 Federal artigo

    Arquivo Global e Arquivo Local as novas obrigações acessórias decorrentes das regras de preços ...

    Sumário 1. Introdução 2. Arquivo Global – Master File 3. Arquivo Local – Local ...

    10/10/2024 Federal artigo

    ICMS nas transferências interestaduais e o novo cenário com o Convênio ICMS nº 109/2024

      A regulamentação das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos da ...

    09/10/2024 Federal artigo

    STJ esclarece tributação de PIS e COFINS sobre correção pela Selic

    Recentemente, ao publicar o acórdão referente ao julgamento do tema 1237, o Superior Tribunal de ...

    08/10/2024 Federal artigo

    Frustração dos contribuintes: DIRBI se torna realidade permanente

    Publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro, a Lei nº 14.973 de 2024,estabeleceu o ...

    04/10/2024 Federal artigo

    IRPJ: Governo Federal reduz dedução de provisões por instituições financeiras

    A legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, possui regras ...

    04/10/2024 Federal artigo

    Mudanças no ITCMD e a necessidade de planejamento tributário

    O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência estadual ...

    02/10/2024 Federal artigo

    Atenção: Governo regulamenta NCMs que poderão utilizar depreciação acelerada

    No último dia 12 de setembro de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.175, de 2024, ...

    01/10/2024 Federal artigo

    Reforma Tributária: Perspectivas para o produtor rural

    O atual governo brasileiro tem adotado uma série de medidas fiscais que incluem o aumento de ...

    30/09/2024 Federal artigo

    O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação

    O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação está se aproximando. De acordo com o art. 1º ...

    30/09/2024 Federal artigo

    Declarando as SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO na DIRBI

    A DIRBI inaugurou uma nova fase de fiscalização no Brasil. Através dessa nova declaração, a ...

    24/09/2024 Federal artigo
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