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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    A Evolução do Comprovante de Entrega na Nota Fiscal Eletrônica

    A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital que substitui a tradicional nota ...

    12/12/2024 Federal artigo

    O fim da DCTF PGD e a transição para o MIT

    A Receita Federal do Brasil tem promovido diversas modernizações em seus processos tributários, ...

    05/12/2024 Federal artigo

    STJ reconhece: ICMS-DIFAL está fora da base de cálculo do PIS e da COFINS

    A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base ...

    05/12/2024 Federal artigo

    Dirbi: Principais dúvidas dos contribuintes

    A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) ...

    04/12/2024 Federal artigo

    Reforma tributária: Novo cenário para imóveis rurais

    A reforma tributária sobre o consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132 em 28 de ...

    03/12/2024 Federal artigo

    Fim do limite para dedução de despesa com royalties

    O pagamento de royalties consiste em uma forma de remuneração pelo uso de ativos intangíveis ou ...

    22/11/2024 Federal artigo

    EFD-ICMS/IPI: Atualizações e Novas Regras de Validação para 2025

      A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é um sistema eletrônico adotado ...

    11/11/2024 Federal artigo

    Vantagens do Drawback: Transformando desafios em oportunidades no mercado global

    O Drawback é um mecanismo essencial no contexto das importações, proporcionando vantagens ...

    06/11/2024 Federal artigo

    ICMS - Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2025

    O agronegócio no Brasil desempenha um papel estratégico e indispensável na economia do país, ...

    06/11/2024 Federal artigo

    Reforma Tributária: Novas regras de tributação para o setor de combustíveis

    Em 2023, a produção de etanol no Brasil alcançou um recorde histórico de 35,4 bilhões de litros, ...

    05/11/2024 Federal artigo

    Diferença entre CT-e e CT-e OS: Entenda de Forma Simples

    Você sabe identificar as diferenças entre os documentos fiscais eletrônicos caracterizados como ...

    05/11/2024 Federal artigo

    Decisão do STJ aumenta a carga tributária da energia elétrica

    A energia elétrica é um insumo essencial para o funcionamento de indústrias e estabelecimentos ...

    01/11/2024 Federal artigo
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