IRPJ e CSLL no Lucro Real: Critérios de dedutibilidade das despesas

Na apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas do Lucro Real, uma das principais dúvidas que surgem é “quais despesas são dedutíveis?”. Isso acontece porque nem toda despesa reconhecida contabilmente é considerada como dedutível na apuração base de cálculo destes impostos.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC n° 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, despesas são reduções de ativos ou aumentos de passivos que resultam em diminuição do patrimônio líquido, exceto aquelas relacionadas à distribuição aos sócios ou acionistas:

4.69 Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

Na prática, todo lançamento contábil a débito no resultado reflete essa lógica, seja no reconhecimento de obrigações, na realização da depreciação ou na constituição de provisões.

No dia a dia, as empresas realizam diversos pagamentos que afetam o resultado contábil. Entretanto, para o fisco, nem todos esses gastos são considerados dedutíveis, pois a legislação do imposto de renda estabelece critérios específicos para que