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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    Novas alterações no IOF: Confira como fica o cenário com novo Decreto

    Em maio de 2025, o Governo Federal publicou os Decretos n° 12.466 e 12.467, de 2025, alterando o ...

    12/06/2025 Federal artigo

    Prorrogada a implementação da NT_2024.003-Produtos AGRO NF-e

      A Nota Técnica é um instrumento normativo que estabelece diretrizes aplicáveis aos Documentos ...

    05/06/2025 Federal artigo

    ICMS: venda à ordem

    A venda à ordem, no que concerne ao ICMS, está disciplina no art. 40, § 3º, do Convênio CONFAZ ...

    04/06/2025 Federal artigo

    PIS e COFINS compõe base de cálculo da CPRB

    Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma das decisões mais ...

    02/06/2025 Federal artigo

    PIS E COFINS: CRÉDITOS SOBRE ATIVO IMOBILIZADO

    O ativo imobilizado representa uma categoria contábil composta por bens tangíveis e intangíveis ...

    30/05/2025 Federal artigo

    Governo aumenta tributação do IOF Câmbio

    No anseio por arrecadação, e perante a necessidade de equilíbrio de caixa, o Governo Federal do ...

    26/05/2025 Federal artigo

    Princípios e características do ICMS

    Os princípios são regras fundamentais que orientam e limitam a criação, interpretação e ...

    23/05/2025 Federal artigo

    Governo aumenta o IOF nos contratos de mútuo

    No último dia 22 de maio de 2025, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial ...

    23/05/2025 Federal artigo

    NF-e - Manifestação do destinatário

      No âmbito da consultoria tributária, é comum recebermos questionamentos recorrentes acerca ...

    13/05/2025 Federal artigo

    Nota de Esclarecimento: Etanol para ZFM continua com incidência de PIS/COFINS-ST

    A Lei Complementar nº 214, de 2025, promoveu alterações substanciais no artigo 5º da Lei nº ...

    09/05/2025 Federal artigo

    Ajuste SINIEF nº 11/2025 restringe a emissão da NFC-e a CPF

    No dia 30 de abril de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF nº 11/2025, ...

    07/05/2025 Federal artigo

    Condomínio rural: Forma estratégica para reunião de produtores rurais

    1. Conceito Os produtores rurais pessoas físicas, atuando individualmente, possuem diversos ...

    02/05/2025 Federal artigo
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