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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

PIS/COFINS: Tributação integral do álcool pode ser antecipada em 2 dias

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26/06/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Procedimento especial de ressarcimento de créditos

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23/06/2023 Federal artigo

Óleo diesel voltará a ser tributado pelo PIS e pela COFINS

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22/06/2023 Federal artigo

Exclusão do IPI da base dos créditos do PIS e da COFINS

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13/06/2023 Federal artigo

Subvenções do ICMS: acordão do Tema 1182 é publicado, mas dúvidas permanecem!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/06/2023 Federal artigo

Nova base de cálculo para créditos do PIS e da COFINS

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31/05/2023 Federal artigo

Receita Federal regulamenta desconto simplificado na tabela do IRPF

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31/05/2023 Federal artigo

PIS/COFINS - Comercialização para Zona Franca de Manaus

Gabriele Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso ...

30/05/2023 Federal artigo

Reforma tributária pode prejudicar o agronegócio

Arthur Fantinatti Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/05/2023 Federal artigo

RFB põe fim a duplicidade de penalidades aplicadas a transmissão extemporânea da ...

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19/05/2023 Federal artigo

STJ determina que ICMS não pode ser excluído da base do lucro presumido e contribuintes sofrem ...

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11/05/2023 Federal artigo

STF invalida decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras à metade

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

10/05/2023 Federal artigo

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