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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

IRPF: Ganho de capital auferidos por residentes no exterior são tributados no Brasil!

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05/04/2023 Federal artigo

ICMS - MUDANÇA NO PROCEDIMENTO PARA ANULAÇÃO DE VALORES DO CT-E.

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/04/2023 Federal artigo

Características dos contratos de parceria rural

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/04/2023 Federal artigo

STF adia julgamento de decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

23/03/2023 Federal artigo

IGF: Qual a proposta que tenta tributar grandes fortunas no Brasil?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

21/03/2023 Federal artigo

PIS e COFINS sobre álcool após MP 1163

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/03/2023 Federal artigo

Multa de 50% sobre valores compensados é inconstitucional

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/03/2023 Federal artigo

Ressarcimento e compensação de créditos de PIS e COFINS derivados de importação vinculados as ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

17/03/2023 Federal artigo

Créditos presumidos do PIS e da COFINS sobre contratação de transportadores autônomos e optantes ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

10/03/2023 Federal artigo

STF volta a discutir a responsabilidade da retenção do FUNRURAL

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo ...

09/03/2023 Federal artigo

BOMBA: STF suspende decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

09/03/2023 Federal artigo

STF: Decisão implica em incidência de IRRF em aquisição de software de prateleira

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/03/2023 Federal artigo

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