PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, que disciplina a utilização do protesto ...

Ato Declaratório Executivo nº 30, de 5 de outubro de 2015

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de ...

Portaria ADAPAR nº 193, de 06 de outubro de 2015

Estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro ...

Decreto n° 61.535, de 06 de outubro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 094, de 02 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015

Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...

PIS e COFINS Não Cumulativo. Consolidação da Legislação.

LEIS:Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.Altera a Legislação Tributária Federal.Lei nº ...

Atos Administrativos da SRFB

Portarias do Ministério da Fazenda

Portarias de 2011Portarias de 2010

Decretos

Decretos de 2011Decretos de 2010Decretos de 2009

Atos Declaratórios Intepretativos - ADI

Atos Declaratórios Interpretativos de 2011Atos Declaratórios Interpretativos de 2010Atos ...

Atos Declaratórios Executivos - ADE

Atos Declaratórios Executivos de 2011Atos Declaratórios Executivos de 2010Atos Declaratórios ...