CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria CRE nº 306, de 24 de setembro de 2015

Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - ...

30/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SEMA nº 11, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 2, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 180, de 29 de setembro de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Protocolo ICMS n° 070, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 071, de 28 de setembro de 2015

Protocolo ICMS 97/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 068, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Comunicado CAT n° 014, de 28 de setembro de 2015

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, declara que as datas fixadas para cumprimento das ...

29/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 8.461, de 25 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembr

29/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa n° 1.237, de 24 de setembro de 2015

Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte ...

29/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.841, de 28 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprov

29/09/2015 Estadual - MG Legislacao