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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2016

Essa Resolução aprova as normas de utilização de rodovias federais para transporte de cargas ...

15/01/2016 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 1, de 14 de janeiro de 2016

ICMS - EFD - Bloco K - Alteração - Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a ...

15/01/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2016

Altera a Portaria nº 207/2015-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às ...

15/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 1, de 14 de janeiro de 2016

Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

15/01/2016 Federal Legislacao

Portaria Coana nº 2, de 08 de janeiro de 2016

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos ...

14/01/2016 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 123, de 30 de dezembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

14/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei n 13.254, de 13 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ...

14/01/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 3.299, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.296, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016(*)

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

14/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.607, de 11 de janeiro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

13/01/2016 Federal Legislacao