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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.161/2016 - TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 27, 28 e 29.02.2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos ...

03/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Créditos sobre Alugueis de prédios, máquinas e equipamentos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

03/03/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 3.593: Prorroga os prazos previstos no item 20 do Anexo II e no item 41 do Anexo III ...

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

03/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 020: Incidência de taxa de juros no recolhimento de créditos ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

03/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória N° 713: Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a cobertura de gastos pessoais ...

Altera a Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na ...

02/03/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 031: Divulgação do preço mensal do leite UHT

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

02/03/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 032: Divulgação dos preços médios para milho e leite-cota

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

02/03/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 7: Dispõe sobre a emissão de Certidão Positiva com Efeitos Negativos

Altera a Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão ...

02/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do MDF-e

Altera e acrescenta dispositivos à NPF n. 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...

02/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 022: Exclusão de acréscimos financeiros para base de cálculo do ...

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

02/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.623: Transfer Price- Mecanismo de Ajuste para Fins de Comprovação ...

Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na ...

01/03/2016 Federal Legislacao

Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.758: Documento 4060 Balancete Patrimonial Analítico

Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute dos documentos 4060 - Balancete Patrimonial ...

01/03/2016 Federal Legislacao