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Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de maio de ...

21/05/2026 Estadual - PR Legislacao

Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.756: Preenchimento e Leiaute DRL

Determina que, a partir da data-base de março de 2016, as novas versões das Instruções de ...

23/02/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.620: IRPF- DFE e Carnê-Leão

Esta instrução normativa apresenta alterações nas Instruções Normativas SRF nºs 81/2001 ...

23/02/2016 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 3, de 18 de fevereiro de 2016

DeSTDA - Prorrogação do prazo de apresentação das competências de janeiro e fevereiro de 2016

22/02/2016 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 4, de 18 de fevereiro de 2016

Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, ...

22/02/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 5.028, de 19 de fevereiro de 2016

Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, para ...

22/02/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 3.488, de 18 de fevereiro de 2016

Alterações no Regulamento - Publicado no DOE 19/02/2016 e Republicado no DOE 22/02/2016 - ...

22/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.529, de 19 de fevereiro de 2016

Alterações no Regulamento - Introduz alterações ao art. 4ºA que trata do Cadastro Informativo ...

22/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 17 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

22/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 008, de 18 de fevereiro de 2016

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

22/02/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 009, de 18 de fevereiro de 2016

Altera o Convênio 152/15, que altera o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a ...

22/02/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 9, de 18 de fevereiro de 2016

Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação ...

19/02/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 15, de 16 de fevereiro de 2016

Altera a Portaria nº 283, de 4 de julho de 2013, que aprova a consolidação do Regulamento dos ...

18/02/2016 Federal Legislacao