PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

Portaria MDIC nº 385, de 09 de dezembro de 2015

Siscoserv - Alterados os prazos para a prestação de informações relativas às transações entre ...

Lei n 13.202, de 8 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo ...

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 8 de dezembro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

RETIFICAÇÃO do Ato COTEPE/ICMS n.º 47/2015

Retificação do Ato COTEPE 47/2015, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

Medida Provisória nº 701, de 8 de dezembro de 2015

Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à ...

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 4 de dezembro de 2015

 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo nº 82, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Comunicado SRP S/N, de 02 de dezembro de 2015

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82, de 04 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).  

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição ...

Ajuste SINIEF n.º 11, de 4 de dezembro de 2015

Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras ...

Ajuste SINIEF n.º 12, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ...