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Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de maio de ...

21/05/2026 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IOF sobre operação de mútuo por meio de conta corrente

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6007, de 29 de janeiro de 2016

01/02/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 8.656, de 29 de janeiro de 2016

Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1° da Lei n° 7.798, de 10 de julho de ...

01/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição de 15% sobre notas de cooperativa de trabalho

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6006, de 27 de janeiro de 2016

29/01/2016 Federal Legislacao

Receita Estadual disponibiliza novos códigos de receita para recolhimento do Fundo de Combate à ...

Boletim Informativo n° 004 / 2016

29/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Instrução SEFA n° 1.438, de 22 de janeiro de 2016

29/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 414, de 27 de janeiro de 2016

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

28/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 11, de 22 de janeiro de 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Manual de Auto de Infração (AI) e Processo Administrativo Fiscal (PAF)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

27/01/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: EFD-Contribuições de pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. MONTANTE MÍNIMO DE OBRIGAÇÃO. ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.612, de 26 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Portaria MTPS nº 89, de 22 de janeiro de 2016

Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 7, de 26 de janeiro de 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

27/01/2016 Federal Legislacao