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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 51: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

22/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 49: Dispõe sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.1996, que consolida normas que ...

22/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 49: Dispõe sobre Prêmio do Seguro Rural

Dispõe sobre o enquadramento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural dos seguros que ...

21/03/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1628: Dispõe sobre as sociedades corretoras de seguros

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ...

21/03/2016 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 029: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/03/2016 Federal Legislacao

Circular/BACEN n.º 3.787: RERCT -Procedimentos para a Repatriação do Dinheiro Brasileiro enviado ...

Circular n 3.787, de 17 de março de 2016 (DOU de 18/03/2016) Dispõe sobre assuntos de ...

18/03/2016 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 008: Dispõe sobre QR-Code no leiaute NFC-e

NFCe autorizada deve ter a informação válida do QRCode.

18/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Comunicado Bacen nº 29.233 - TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 15 de março de 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia ...

18/03/2016 Federal Legislacao

Lei nº 13.259: Dispõe acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de ...

Altera as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto ...

18/03/2016 Federal Legislacao

Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária

Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.

17/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

17/03/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IOF - Não aplicação da alíquota zero para o IOF nas operações com recursos privados

ASSUNTO: Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos ou Valores ...

16/03/2016 Federal Legislacao