PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 102, de 30 de outubro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 104, de 04 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Lei n 13.183, de 4 de novembro de 2015

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da ...

Boletim Informativo n° 044, de 05 de novembro de 2015

Alterações do Ambiente Autorizador da NFC­e - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015

Decreto n° 2.704, de 04 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Portaria Conjunta n 866, de 4 de novembro de 2015

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de ...

Nota CONFAZ de 20 de outubro de 2015

Ato Declaratório CONFAZ n° 023, de 03 de novembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 123/2015 a 125/2015.

RETIFICAÇÃO da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 29 de outubro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Portaria Conjunta nº 1.516, de 28 de outubro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a ...

Resolução SARP/SEFAZ nº 2, de 27 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução nº 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25.05.2010, que ...