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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SARP/SEFAZ n° 002, de 29 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução n° 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25/05/2010, que ...

30/10/2015 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 042, de 28 de outubro de 2015

Manutenção no sistema da EFD receita estadual

29/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 043, de 29 de outubro de 2015

Alterações do Ambiente Autorizador de CT-e – Partilha do ICMS com o Estado de Destino

29/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32, de 26 de outubro de 2015

Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico. O ...

28/10/2015 Comunicados Legislacao

Resolução CAMEX nº 96 de 26 de outubro 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/10/2015 Federal Legislacao

Resolução CAMEX nº 97 de 26 de outubro de 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/10/2015 Federal Legislacao

Resolução CAMEX nº 101, de 26 de outubro de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

27/10/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

26/10/2015 Federal Legislacao

Despacho CONFAZ n° 209, de 22 de outubro de 2015

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do ...

26/10/2015 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 041, de 2015

MANUTENÇÃO NO SISTEMA DA EFD DA RECEITA ESTADUAL

26/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 190 de 22 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 77/2013-SEFAZ, de 14.03.2013 (DOE 18.03.2013), que dispõe sobre as ...

26/10/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 40, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/13 Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula ...

23/10/2015 Federal Legislacao