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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026
Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
20/08/2026
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - tributação do ganho de capital em bens imóveis
Solução de Consulta Cosit nº 12, de 12 de fevereiro de 2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE ...
08/03/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - incorporação de lucros a quotas de capital
Solução de Consulta Cosit nº 10, de 03 de fevereiro de 2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE ...
08/03/2016
Federal
Legislacao
GM SC: CPRB - regras no enquadramento por CNAE
Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5002, de 07 de março de 2016 ASSUNTO: Contribuições Sociais ...
08/03/2016
Federal
Legislacao
ADE nº 9:Aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital ...
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
07/03/2016
Federal
Legislacao
ADE nº 10: Aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal ...
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
07/03/2016
Federal
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 023: Dispõe sobre operações interestaduais de café
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 025: Altera a NPF
Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...
07/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC PIS/COFINS: Descontos de Créditos - Alíquotas aplicadas
EMENTA: CRÉDITOS PARA DESCONTO DO PIS/PASEP. NÃO-CUMULATIVIDADE. ALÍQUOTA APLICÁVEL.
07/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução n° 46: Dispõe sobre o Plano Trienal do Seguro Rural
Altera o Item XIII do Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do ...
04/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução n° 47: Dispõe sobre Prêmio do Seguro Rural
Aprova a distribuição do recurso orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ...
04/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução ANTT nº 5.032: Dispõe sobre Procedimentos para Manutenção e Inscrição
Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.
04/03/2016
Federal
Legislacao
GM SC: Contribuição previdenciária 15% - inconstitucionalidade
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE ...
04/03/2016
Federal
Legislacao
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