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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 1: Dispõe de informações sobre impacto econômico

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n 01, de 12 de fevereiro de 2014, para inserir a hipótese de ...

16/03/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 8.691: Altera o Regulamento da Previdência Social

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de

15/03/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 4.470: Dispõe sobre encargos financeiros

Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com os demais ...

15/03/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.627: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e ...

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

15/03/2016 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 5.045: Dispõe sobre regulamento do Transporte Rodoviário de Cargas

Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei ...

15/03/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 361: RFB divulga dados estatísticos relativos a operações de comércio exterior

Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.

15/03/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 354: Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados ...

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da ...

14/03/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 027: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 2: Dispõe sobre procedimentos para a análise de garantias no âmbito da Receita ...

Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina ...

14/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 93/2015: Dispõe sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a ...

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e ...

11/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - dedutibilidade de despesas na transferência de imobilizado

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

11/03/2016 Federal Legislacao

Despacho CONFAZ n° 034: Dispõe sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a ...

Torna sem efeito o Convênio ICMS 12/16, que dá nova redação ao Convênio 9/16, que altera o ...

11/03/2016 Federal Legislacao