CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 368, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, (referente à incidência sobre o gás natural) ...

22/12/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 229, de 17 de dezembro de 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE 29.09.2015), que institui ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015

Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do ...

21/12/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro 2015

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.

21/12/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.451, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre ajustes nas normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

21/12/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.456, de 17 de dezembro de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2016.

21/12/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.455, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações ...

21/12/2015 Contabil Legislacao

Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

21/12/2015 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 118, de 16 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução CFC nº 1.501 de 10 de dezembro de 2015

D.O.U. de 21.12.2015 Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução ...

21/12/2015 Contabil Legislacao

Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR Legislacao