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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC nº 1.502: CNPC - Cadastro Nacional de Peritos Contábeis

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de ...

01/03/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 3.531: Isenção do ICMS para produtor rural

Isenção do ICMS : Com o Decreto 3531, o produtor rural fica desobrigado ao pagamento da alíquota ...

29/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.534: Disposições sobre crédito presumido nas operações realizadas com creme e ...

Altera o RICMS/PR, quanto ao benefício fiscal de crédito presumido concedido nas operações ...

29/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.535: Altera o percentual do crédito presumido de veículo salvado de sinistro ...

Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento adquirente de ...

29/02/2016 Estadual - PR Legislacao

ADE COREC nº 1: Aprova versão 6.4 do PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo COREC nº 1, de 29 de fevereiro de 2016 (D.O.U. de ...

29/02/2016 Federal Legislacao

Resolução CA/JUCEPAR nº 1, de 01 de fevereiro de 2016

Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, ...

29/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 4.465: Define encargos financeiros

Altera a Resolução nº 4.395, de 30 de dezembro de 2014, que define os encargos financeiros e o ...

29/02/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 4.468: Constituição e o funcionamento de agências de fomento

Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o ...

29/02/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 4.469: Alteração e consolidação das normas sobre o Fundo de Garantia de Créditos ...

Altera as Resoluções ns. 4.222, de 23 de maio de 2013, 3.792, de 24 de setembro de 2009, e ...

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - despesas médicas com familiares - critérios de utilização

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 231, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Despesas tributárias dedutibilidade segundo o regime de competência

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...

Solução de Consulta nº 10.041, de 21 de dezembro de 2015

29/02/2016 Federal Legislacao