CATEGORIAS

Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 025: Altera a NPF

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

07/03/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC PIS/COFINS: Descontos de Créditos - Alíquotas aplicadas

EMENTA: CRÉDITOS PARA DESCONTO DO PIS/PASEP. NÃO-CUMULATIVIDADE. ALÍQUOTA APLICÁVEL.

07/03/2016 Federal Legislacao

Resolução n° 46: Dispõe sobre o Plano Trienal do Seguro Rural

Altera o Item XIII do Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do ...

04/03/2016 Federal Legislacao

Resolução n° 47: Dispõe sobre Prêmio do Seguro Rural

Aprova a distribuição do recurso orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ...

04/03/2016 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 5.032: Dispõe sobre Procedimentos para Manutenção e Inscrição

Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária 15% - inconstitucionalidade

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE ...

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Pagamentos a escritórios de advocacia

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE EMENTA: CIDE-REMESSAS. ...

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Patrocínio de eventos no exterior

Não incide a Cide-Remessas no pagamento relativo a contratos de patrocínio realizados com ...

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Pagamentos pela impresssão gráfica

Não incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre pagamentos efetuados a ...

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Pagamentos pela apresentação de palestras

Incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre pagamentos efetuados a pessoas ...

04/03/2016 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 007: Dispõe sobre a emissão do MDF-e

A Receita Estadual do Paraná informa que o Ajuste SINIEF 09/2015, ampliou a obrigatoriedade de ...

04/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria CRE n° 038: Dispõe sobre alteração do manual de procedimentos de arrecadação

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe ...

04/03/2016 Estadual - PR Legislacao