CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria Interministerial n° 001, de 08 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

11/01/2016 Federal Legislacao

Portaria MTPS n° 035, de 08 de janeiro de 2016

A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de ...

11/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 35, de 23 de dezembro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 22 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

06/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.606, de 22 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 34, de 23 de dezembro de 2015

Relaciona o ato administrativo emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não ...

06/01/2016 Contabil Legislacao

Portaria RFB n° 1.754, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 183, de 28 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 1.755, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 080, de 28 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 028, de 28 de dezembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 157/15, 159/15, 161/15, 163/15, 165/15, 168/15, 170/15 ao 180/15.

06/01/2016 Federal Legislacao