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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 005: Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 4: Divulga os valores do Fator de Correção do Volume

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 715: Dispõe sobre crédito em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 1: Dispõe sobre os serviços que se aplicam ao PGS

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB ...

22/03/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 8.695: Dispõe sobre Mercado Atacadista de Energia Elétrica

Altera o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de ...

22/03/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 11: Divulga o preço do Milho

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

22/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 51: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

22/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 49: Dispõe sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.1996, que consolida normas que ...

22/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 49: Dispõe sobre Prêmio do Seguro Rural

Dispõe sobre o enquadramento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural dos seguros que ...

21/03/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1628: Dispõe sobre as sociedades corretoras de seguros

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ...

21/03/2016 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 029: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/03/2016 Federal Legislacao

Circular/BACEN n.º 3.787: RERCT -Procedimentos para a Repatriação do Dinheiro Brasileiro enviado ...

Circular n 3.787, de 17 de março de 2016 (DOU de 18/03/2016) Dispõe sobre assuntos de ...

18/03/2016 Federal Legislacao