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Reforma Tributária
Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...
20/05/2026
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 3.748: Alterações no RICMS sobre substituição tributária para bebidas prontas e ...
Decreto n° 3.748, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...
01/04/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: CPRB - Responsabilidade de retenção na construção civil
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
31/03/2016
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD
Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital
31/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 467: Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS
Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ...
31/03/2016
Estadual - MT
Legislacao
Portaria COANA nº 24: Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no ...
Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no sistema REMESSA, ...
31/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução nº 282: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da SEFA
SÚMULA: Altera a Resolução SEFA n. 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os ...
30/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: Receita Federal define seu conceito de Ato Cooperativo
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
30/03/2016
Federal
Legislacao
Portaria RFB n° 457: Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de ...
Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da ...
30/03/2016
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe
Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.
29/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
29/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1: Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da ...
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...
29/03/2016
Federal
Legislacao
Comunicado Bacen nº 29.266: TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 23/03/2016 a 23/04/2016
Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia ...
29/03/2016
Federal
Legislacao
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