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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 21, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

10/02/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: CPRB - Critérios para estabelecer atividade principal da PJ

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5001, de 20 de janeiro de 2016

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 04, de 04 de fevereiro de 2016

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 004, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 05, de 03 de fevereiro de 2016

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 005, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 04 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do ...

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 03 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a competência para solucionar questões relativas aos direitos previstos no acordo ...

05/02/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.618, de 04 de fevereiro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

05/02/2016 Federal Legislacao

Circular DC/BACEN nº 3.785, de 04 de fevereiro de 2016

Altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009 , que dispõe sobre a constituição e o ...

05/02/2016 Federal Legislacao

Comunicado nº 29.068, de 2 de fevereiro de 2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos ...

04/02/2016 Federal Legislacao

Resolução DC/ANVISA nº 60, de 03 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a proibição da utilização do ingrediente ativo Procloraz em produtos agrotóxicos, ...

04/02/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01 de fevereiro de 2016 - Republicação

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

03/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - O ganho de capital na sucessão

Solução de Consulta Cosit nº 229, de 09 de dezembro de 2015

03/02/2016 Federal Legislacao