Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...

GM SC: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - A receita relativa ao crédito presumido de ICMS não ...

Convênio ICMS nº 49: Substituição Tributária com sucatas

GM SC: IRPJ/CSLL: Tributaçao dos precatórios adquiridos de terceiros

Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...

Resolução BACEN nº 4.487: Ajusta dispositivos das Condições Básicas do Manual de Crédito Rural

Resolução BACEN nº 4.488: Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados ...

Resolução BACEN nº 4.489: Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º ...

Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Decreto do Paraná n° 4.287: Altera o RICMS/PR, prorrogando as isenções que especifica

Decreto do Paraná n° 4.286: Altera o RICMS/PR, quanto a utilização do diferimento nas saídas de ...

Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...

GM SC: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - A receita relativa ao crédito presumido de ICMS não ...

Convênio ICMS nº 49: Substituição Tributária com sucatas

GM SC: IRPJ/CSLL: Tributaçao dos precatórios adquiridos de terceiros

Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...

Resolução BACEN nº 4.487: Ajusta dispositivos das Condições Básicas do Manual de Crédito Rural

Resolução BACEN nº 4.488: Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados ...

Resolução BACEN nº 4.489: Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º ...