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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 014: Divulga a cotação média do dólar dos EUA no mês 04/2016 ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 014, de 04 de maio de 2016 Este Ato está publicado somente ...

06/05/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 013: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 013, de 03 de maio de 2016 Este Ato está publicado somente ...

06/05/2016 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 724: Prorroga por um ano o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Medida Provisória nº 724, de 4 de maio de 2016 (DOU de 05/05/2016) Altera a Lei nº 12.651, de ...

05/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.633: Prorroga o prazo de entrega da ECF

Instrução Normativa RFB nº 1.633 de 03 de maio de 2016 (D.O.U. de 04/05/2016) Altera a ...

04/05/2016 Contabil Legislacao

Decreto n° 540: Altera as regras de diferimento das Operações com Álcool Etílico Anidro ...

Decreto n° 540, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 538: Introduz alterações no RICMS sobre o preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto n° 538, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 537: Emissão de Nota Fiscal Eletronica em substituição de Nota Fiscal Avulsa e Nota ...

Decreto n° 537, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 043: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Divulga a taxa ...

04/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Fixa os ...

04/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 539: Dispõe sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional à obrigatoriedade da ...

Decreto n° 539, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 081: Dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de ...

Portaria SEFAZ nº 081 de 28 de abril de 2016 (DOE de 03/05/2016) Altera a Portaria n° ...

04/05/2016 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Fato gerador e auferimento da receita

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4004, de 28 de abril de 2016 (DOU de 03/05/2016)

03/05/2016 Federal Legislacao