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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.623: Transfer Price- Mecanismo de Ajuste para Fins de Comprovação ...
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na ...
01/03/2016
Federal
Legislacao
Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.758: Documento 4060 Balancete Patrimonial Analítico
Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute dos documentos 4060 - Balancete Patrimonial ...
01/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução CFC nº 1.502: CNPC - Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de ...
01/03/2016
Federal
Legislacao
Decreto n° 3.531: Isenção do ICMS para produtor rural
Isenção do ICMS : Com o Decreto 3531, o produtor rural fica desobrigado ao pagamento da alíquota ...
29/02/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 3.534: Disposições sobre crédito presumido nas operações realizadas com creme e ...
Altera o RICMS/PR, quanto ao benefício fiscal de crédito presumido concedido nas operações ...
29/02/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 3.535: Altera o percentual do crédito presumido de veículo salvado de sinistro ...
Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento adquirente de ...
29/02/2016
Estadual - PR
Legislacao
ADE COREC nº 1: Aprova versão 6.4 do PER/DCOMP
Ato Declaratório Executivo COREC nº 1, de 29 de fevereiro de 2016 (D.O.U. de ...
29/02/2016
Federal
Legislacao
Resolução CA/JUCEPAR nº 1, de 01 de fevereiro de 2016
Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, ...
29/02/2016
Estadual - PR
Legislacao
Resolução nº 4.465: Define encargos financeiros
Altera a Resolução nº 4.395, de 30 de dezembro de 2014, que define os encargos financeiros e o ...
29/02/2016
Federal
Legislacao
Resolução nº 4.468: Constituição e o funcionamento de agências de fomento
Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o ...
29/02/2016
Federal
Legislacao
Resolução nº 4.469: Alteração e consolidação das normas sobre o Fundo de Garantia de Créditos ...
Altera as Resoluções ns. 4.222, de 23 de maio de 2013, 3.792, de 24 de setembro de 2009, e ...
29/02/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRRF - despesas médicas com familiares - critérios de utilização
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 231, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
29/02/2016
Federal
Legislacao
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