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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 7, de 26 de janeiro de 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.611, de 25 de janeiro de 2016

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, ...

26/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Subvenções para investimento podem deixar de ser computadas na determinação do ...

LUCRO REAL. SUBVENÇÃO CONCEDIDA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO INCIDÊNCIA.

25/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Os serviços de frete relacionados às operações de comércio exterior

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 257/2014 E Nº 102/2015.

25/01/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 002, de 21 de janeiro de 2016

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO ...

22/01/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 002, de 21 de janeiro de 2016

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

22/01/2016 Federal Legislacao

Disponibilizado programa DFC para 2016.

Boletim Informativo n° 002 / 2016

22/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Programa de Incentivos Fiscais. Governo paranaense requisita documentos.

Boletim Informativo 003

22/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria Coana nº 6, de 19 de janeiro de 2016

Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e ...

21/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.608, de 18 de janeiro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a ...

20/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.609, de 19 de janeiro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto ...

20/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 18 de janeiro de 2016

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas aplicações financeiras de titularidade de ...

20/01/2016 Federal Legislacao