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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF n° 005: CFOP - Inclusão de novos códigos

Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - ...

09/03/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 1: SUFRAMA - Da predominância e da preponderância das matérias-primas de origem ...

Dispõe sobre os critérios de reconhecimento da predominância e da preponderância das ...

08/03/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 024 - disciplina a utilização da GR-PR.

Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...

08/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução ANTT nº 5.039: Aprova a revisão ordinária da agenda regulatória da ANTT para

Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres ...

08/03/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.180: Divulga as condições de oferta pública para a realização de ...

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de ...

08/03/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 441: Atualiza a legislação tributária referente ao FETHAB

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de ...

08/03/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRPF - tributação do ganho de capital em bens imóveis

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 12 de fevereiro de 2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE ...

08/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - incorporação de lucros a quotas de capital

Solução de Consulta Cosit nº 10, de 03 de fevereiro de 2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE ...

08/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - regras no enquadramento por CNAE

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5002, de 07 de março de 2016 ASSUNTO: Contribuições Sociais ...

08/03/2016 Federal Legislacao

ADE nº 9:Aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital ...

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

07/03/2016 Federal Legislacao

ADE nº 10: Aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal ...

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

07/03/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 023: Dispõe sobre operações interestaduais de café

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/03/2016 Estadual - PR Legislacao