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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Antecipação de bonificação monetária de performance

Solução de Consulta COSIT nº 110, de 26 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Valores recebidos em face de decisão judicial

Solução de Consulta COSIT nº 115, de 26 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Retenção sobre valores recebidos da administração pública

Solução de Consulta COSIT nº 128, de 27 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: II - Importação por encomenda nas quais a encomendante é empresa integralmente controlada

Solução de Consulta COSIT nº 129, de 27 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Distribuição isenta de lucros e dividendos

Solução de Consulta COSIT nº 131, de 27 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Recebimento de precatório como representante dos cooperados

Solução de Consulta COSIT nº 69, de 8 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Normas ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Cessão gratuita de imóvel para posterior aluguel a terceiros

Solução de Consulta COSIT nº 93, de 25 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Apuração de ganho de capital em relação à alienação de imóvel rural

Solução de Consulta COSIT nº 118, de 26 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Desvio de destinação de mercadoria adquirida com alíquota zero para ...

Solução de Consulta COSIT nº 123, de 26 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incubação por encomenda de ovos

Solução de consulta COSIT nº 86, de 21 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/IRPJ/CSLL - Operação de venda de bem regularmente inscrito em estoques

Solução de Consulta COSIT nº 96, de 25 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre valor de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de ...

Solução de Consulta COSIT nº 98, de 25 de março de 2019 Assunto: Contribuição para o ...

01/04/2019 Federal Legislacao