CATEGORIAS

Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3012: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.012, de 12 de abril de 2019. (DOE de 24.04.2019) Estabelece os valores da ...

24/04/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3013: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.013, de 12 de abril de 2019. (DOE de 24.04.2019) Estabelece as ...

24/04/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 5842: ANTT - Alteração dos pisos mínimos da tabela de frete

Resolução nº 5.842, de 23 de abril de 2019. (DOU de 24/04/2019) Altera o Anexo II da Resolução ...

24/04/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1884: Alteração da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

Instrução Normativa RFB nº 1884, de 17 de abril de 2019 (DOU de 22/04/2019) Altera a Instrução ...

22/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Incidência sobre redução de encargos do Programa Especial de ...

Solução de Consulta COSIT nº 99005, de 16 de abril de 2019 (DOU de 18/04/2019) Assunto: ...

18/04/2019 Federal Legislacao

eSocial: Orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial

Nota Orientativa nº 16, de 2019. A configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é ...

18/04/2019 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2669: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão, fécula de mandioca, milho e sorgo.

Portaria SAT n° 2.669, de 16 de abril de 2019, (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...

18/04/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1190: ICMS/PR - Crédito presumido nas saídas interestaduais de peixes.

Decreto n° 1.190, de 16 de abril de 2019. (DOE de 16.04.2019) Introduz alteração no ...

18/04/2019 Estadual - PR Legislacao

ADE COGEA nº 3: Ampliação da utilização do dossiê digital de atendimento

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 3, de 12 de abril de 2019 (DOU de 17/04/2019) Altera o ADE ...

17/04/2019 Federal Legislacao

IN DREI nº 59: autorização para nacionalização ou instalação de estabelecimento no País, por ...

Instrução Normativa DREI nº 59, de 15 de abril de 2019 (DOU de 16/04/2019) Altera a Instrução ...

16/04/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 15207: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou benefícios fiscais

Decreto n° 15.207, de 15 de abril de 2019 (DOE de 16.04.2019) Acrescenta e altera a redação de ...

16/04/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria RFB/PGFN nº 682: Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 682, de 11 de abril de 2019 (DOU de 12/04/2019) Altera a ...

12/04/2019 Federal Legislacao