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ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

10/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 54/2019: ICMS/MT - Inclui os produtos algodão em caroço e madeira em tora no Regime ...

DECRETO N° 054, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de ...

18/03/2019 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS nº 18/2019 - Adesão de estados ao Convênio ICMS 181/17 - Anistia, remissão e ...

CONVÊNIO ICMS N° 018, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOU de 15.03.2019) Dispõe sobre a adesão dos ...

18/03/2019 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3005/2019: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.005, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 18.03.2019) Estabelece os valores da ...

18/03/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5245/2019: ICMS/MG -Dispõe sobre o pagamento de créditos ...

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.245, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a ...

18/03/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE nº 167/2019: ICMS/MG - Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de operações ...

PORTARIA SRE N° 167, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a Portaria SRE n° 165, ...

18/03/2019 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFA nº 159/2019: ICMS/PR - Disciplina a utilização de procuração eletrônica para atos ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 159, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Disciplina a utilização de ...

18/03/2019 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1877: Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua para fins de arbitramento da ...

Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Dispõe sobre a ...

15/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1875: Consideração referente a recursos relacionados à adesão ou exclusão ao RERCT

Instrução Normativa RFB nº 1875, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº1876: Dispensa de apresentação da CPRB na EFD-Contribuições

Instrução Normativa RFB nº 1876, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1874: Solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento

Instrução Normativa RFB nº 1874, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1873: Entrega de documentos para juntada a processo digital ou a dossiê digital

Instrução Normativa RFB nº 1873, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1872: permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no e-CAC

Instrução Normativa RFB nº 1872, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal Legislacao