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Reforma Tributária
ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...
10/02/2026
Federal
Legislacao
ADE COFIS nº 10: Aprovação do leiaute da EFD-Reinf
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10, de 07 de março de 2019 (DOU de 11/03/2019) Aprova e ...
11/03/2019
Federal
Legislacao
IN SRE n° 169: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja, charque e gado para cria.
Instrução Normativa SRE n° 169, de 07 de março de 2019. (DOE de 08.03.2019) Altera o Anexo I ...
08/03/2019
Estadual - GO
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade de registro na prestação de serviço de transporte ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10003, de 28 de fevereiro de 2019 (DOU de ...
07/03/2019
Federal
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade de registro na contratação internacional de serviço de ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10002, de 21 de fevereiro de 2019 (DOU de ...
07/03/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Operacionalização de gruas para movimentação de carga em obras de construção ...
Solução de Consulta COSIT nº 46, de 18 de fevereiro de 2019 (DOU de 06/03/2019) ASSUNTO: ...
06/03/2019
Federal
Legislacao
MP nº 873: Extinção da cobrança da contribuição sindical na folha de pagamento
Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, ...
06/03/2019
Federal
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.003: ICMS/MS - Média anual das operações de exportação para o exterior
Resolução SEFAZ n° 3.003, de 28 de fevereiro de 2019 (DOE de 06.03.2019) Altera e acrescenta ...
06/03/2019
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: IRPF - Rateio de perdas líquidas entre cooperados - Dedutibilidade
Solução de Consulta DISIT/SRRF6 nº 6.004, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de ...
01/03/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - Contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar
Solução de Consulta DISIT/SRRF6 nº 6.005, de 26 de fevereiro de 2019 (DOU de ...
01/03/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 049: ICMS/MT - Prorrogação para adesão ao REFIS.
Decreto n° 049, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...
01/03/2019
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 47621: ICMS/MG - Ressarcimento de ICMS devido por substituição tributária.
Decreto n° 47.621, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 01.03.2019) Altera o Regulamento do ...
01/03/2019
Estadual - MG
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Método da equivalência patrimonial para investimentos em fundos públicos - ...
Solução de Consulta COSIT nº 318, de 27 de dezembro de 2018 (DOU de 01/03/2019) ASSUNTO: ...
01/03/2019
Federal
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